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Matheus Castelan
Publicações
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Artigos (2)
Matheus Castelan
Artigo ·
há 7 anos
Saúde é um direito de todos e um dever do Estado
É assegurado pela Constituição do Brasil o acesso integral, igualitário e gratuito às medidas necessárias para a prevenção e tratamento de saúde a todos os brasileiros. Isso significa que é...
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Matheus Castelan
Artigo ·
há 7 anos
A importância da formalização da União Estável
A União Estável consiste em uma situação jurídica reconhecida pela legislação e pelo Judiciário, em que duas pessoas sem impedimento passam a viver como se casados fossem . Hoje, diversos direitos já...
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